A ESAD – Escola Superior de Artes e Design de Matosinhos promove no próximo dia 19 de Novembro, pelas 18h15m, a conferência "PROTECÇÃO DO DESIGN - AS MAIS RECENTES ALTERAÇÕES AO PROCESSO DE REGISTO DOS DESENHOS OU MODELOS EM PORTUGAL".

No passado dia 25 de Julho foi publicado o Decreto-lei nº 143/2008, que vem introduzir um conjunto de importantes alterações em matéria de Propriedade Industrial. Entre outras modificações, com particular destaque às matérias de protecção do Design, salienta-se a introdução de uma alteração relevante no âmbito do processo de obtenção do chamado Desenho ou Modelo Nacional. Com efeito, no seguimento do processo de simplificação encetado, é eliminado “o exame oficioso da novidade dos pedidos de registo de desenhos ou modelos”.
Tendo já entrado em vigor no passado dia 1 de Outubro, na presente conferência serão apresentadas e explicadas estas alterações ao referido Decreto-lei, a sua lógica e algumas das suas repercussões, em termos práticos, para os interesses dos criadores de Design. Serão igualmente referidos exemplos de pedidos e estatísticas recentes.
A conferência será apresentada por Mário Castro Marques, advogado e responsável do escritório, no Porto, de J. Pereira da Cruz, SA – Agentes Oficiais da Propriedade Industrial. Entre outros trabalhos publicados, Mário Castro Marques é co-autor da obra “Manual II Design Protegido”, promovida e publicada pelo Centro Português de Design.

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